POLÍTICA DE REEMBOLSO
INTRODUÇÃO
A Diretoria de eSports atua no mercado nacional como produtora de eventos e portal de notícias, abrangendo diversos segmentos como eventos de eSports, produção para terceiros, divulgação de conteúdos patrocinados e realização de eventos próprios. Entendemos a importância de fornecer uma plataforma clara e honesta, garantindo que participantes, patrocinadores e clientes tenham total acesso aos termos e políticas. Por esse motivo, estabelecemos requisitos que regem nossa Política de Reembolso, complementando os Termos e Condições de nossa organização.
Esta política é válida para todas as atividades realizadas pela Diretoria de eSports, incluindo, mas não se limitando a, inscrições em eventos, contratação de serviços de divulgação e produção de eventos.
É essencial que todos os envolvidos leiam e compreendam esta política antes de qualquer contratação ou participação.
1. DIREITO AO REEMBOLSO
1.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/09), garantimos ao comprador o direito ao reembolso, descontada a taxa de serviço, por desistência da compra em até 7 dias corridos após a sua confirmação.
1.2. Após o prazo legal de 7 dias, as solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso pela equipe financeira da Diretoria de eSports.
1.3. Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento pela organização, os participantes terão direito ao reembolso integral ou poderão optar por crédito para uso em eventos futuros.
1.4. No caso de produtos ou serviços de terceiros produzidos por nossa empresa, o reembolso será realizado conforme os termos estabelecidos no contrato específico, considerando prazos, custos operacionais e condições acordadas.
2. REEMBOLSO EM DIVULGAÇÕES
2.1. Para serviços de divulgação, como matérias publicadas no portal de notícias ou publicações em redes sociais:
2.1.1. Não haverá reembolso após a publicação ou divulgação do conteúdo, exceto em casos de falhas técnicas comprovadas ou não conformidade com os termos contratados.
2.1.2. O reembolso será permitido apenas se a solicitação ocorrer antes da produção do conteúdo ou caso a publicação não seja realizada dentro do prazo acordado.
2.2. As solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito, detalhando os motivos e apresentando comprovações, se necessário.
3. EVENTOS DE ESPORTS
3.1. Inscrições em eventos de eSports
3.1.1. O participante poderá solicitar reembolso integral caso o cancelamento ocorra com antecedência superior a 15 dias antes do evento.
3.1.2. Para cancelamentos feitos entre 14 e 7 dias antes do evento, será reembolsado 50% do valor pago.
3.1.3. Não haverá reembolso para cancelamentos realizados com menos de 7 dias antes do evento.
3.2. Caso o evento seja cancelado pela organização, o reembolso será integral, incluindo taxas administrativas e operacionais.
4. PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA TERCEIROS
4.1. Em contratos de produção de eventos para terceiros
4.1.1. Cancelamentos solicitados pelo cliente antes do início da produção terão reembolso proporcional aos custos não incorridos até a data da solicitação.
4.1.2. Após o início da produção, não haverá reembolso dos valores já investidos, exceto em casos de força maior devidamente comprovados.
4.2. Qualquer alteração no escopo ou cancelamento deve ser formalizada por escrito, com antecedência mínima de 15 dias.
5. PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
5.1. Todas as solicitações de reembolso devem ser realizadas por meio do canal oficial de atendimento da Diretoria de eSports (e-mail ou formulário específico).
5.2. O solicitante deve fornecer as seguintes informações:
Nome completo;
Dados da compra ou contrato;
Motivo da solicitação;
Dados bancários (se necessário).
5.3. O prazo para análise e resposta às solicitações é de até 15 dias úteis.
6. TAXAS E CUSTOS OPERACIONAIS
6.1. Em casos de reembolso, poderá ser descontada uma taxa administrativa para cobrir custos operacionais.
6.2. O valor da taxa será informado no momento da solicitação do reembolso.
6.3. Para eventos cancelados pela organização, a taxa será reembolsada integralmente.
7. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE EVENTOS
7.1. Em situações excepcionais, como força maior, questões de segurança, regulamentos governamentais ou falhas técnicas, a Diretoria de eSports poderá cancelar ou adiar eventos.
7.2. Participantes e patrocinadores serão informados imediatamente, e as seguintes opções serão oferecidas:
Reembolso integral;
Crédito para eventos futuros.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Diretoria de eSports não se responsabiliza por despesas adicionais incorridas pelos participantes ou patrocinadores, como custos de viagem, hospedagem ou alimentação, em caso de cancelamento ou adiamento de eventos.
8.2. A organização se reserva o direito de recusar reembolsos em casos de violação de regulamentos ou conduta inadequada por parte do participante ou cliente.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE REEMBOLSO
9.1. A Diretoria de eSports reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes e participantes.
9.2. As alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso e serão aplicáveis a contratos firmados após essa data.
10. MÉTODOS DE REEMBOLSO
10.1. O reembolso será realizado por meio da forma de pagamento original. Caso não seja possível, será solicitado ao participante ou cliente uma conta bancária em sua titularidade.
10.2. É responsabilidade do solicitante fornecer informações precisas para o processamento do reembolso.
11. ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
11.1. Quaisquer controvérsias relacionadas a esta política serão resolvidas por meio de arbitragem, conforme regulamentação específica da Diretoria de eSports.
11.2. A decisão da arbitragem será final e vinculativa para todas as partes.
Esta Política de Reembolso é parte integrante dos Termos e Condições da Diretoria de eSports.