A Diretoria de eSports está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Identificação da Controladora
A Diretoria de eSports é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do portal, aplicativos, formulários e demais canais oficiais. Contatos e canais de atendimento são disponibilizados exclusivamente por meio dos endereços indicados no portal oficial.
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados, conforme a natureza do serviço utilizado:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF e RG
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço residencial
2.2 Dados Competitivos
- Nickname e nome de usuário
- UID e ID de jogador nas plataformas
- Histórico competitivo e resultados
- Equipe vinculada
- Estatísticas de desempenho em jogo
2.3 Dados Financeiros
- Identificadores de transação
- Histórico de pagamentos e inscrições
- Comprovantes enviados para a organização
2.4 Dados Técnicos
- Endereço IP de acesso
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Logs de acesso e navegação
- Cookies e tecnologias similares
- Geolocalização aproximada
2.5 Dados de Comunicação
- Mensagens enviadas por canais de suporte oficial
- Interações com a equipe de atendimento
2.6 Dados de Imagem
- Fotografias e registros audiovisuais de eventos
- Transmissões ao vivo com participação do usuário
- Gravações e produções de competições
3. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Diretoria de eSports é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, quando aplicável e expressamente coletado;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares à contratação a pedido do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse da Diretoria de eSports, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Identificação, autenticação e gerenciamento de contas de usuário;
- Gestão de campeonatos, inscrições, resultados e rankings competitivos;
- Processamento, confirmação e controle de pagamentos;
- Comunicação institucional, envio de notificações e newsletters;
- Marketing, publicidade e promoção de eventos — com possibilidade de opt-out;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenção à fraude e condutas ilícitas;
- Segurança da plataforma e integridade das competições;
- Atendimento ao usuário e resolução de reclamações;
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário;
- Elaboração de estatísticas e análises de uso anonimizadas.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente nas hipóteses necessárias ao cumprimento das finalidades descritas, incluindo:
- Provedores de hospedagem, cloud e infraestrutura tecnológica;
- Sistemas e intermediadores de pagamento devidamente regulados;
- Ferramentas de análise de dados e marketing digital;
- Prestadores de serviços contratados pela Diretoria de eSports;
- Parceiros comerciais e patrocinadores, mediante anonimização ou consentimento específico;
- Autoridades públicas, policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Desenvolvedores e publicadores dos jogos utilizados nas competições.
Importante: Dados pessoais NÃO serão vendidos a terceiros para fins comerciais não relacionados aos serviços da Diretoria de eSports.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação formal pelos canais oficiais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Solicitações serão respondidas no prazo legal previsto na LGPD. A Diretoria de eSports poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender qualquer requisição.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, personalização, análise de uso e publicidade. O usuário pode gerenciar suas preferências por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências disponibilizado no portal.
A recusa de cookies essenciais pode impactar algumas funcionalidades. Cookies de análise e publicidade podem ser desativados sem prejuízo ao acesso básico.
8. Segurança da Informação
A Diretoria de eSports adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados no princípio do privilégio mínimo;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
- Políticas de backup e recuperação de desastres;
- Treinamento das equipes em segurança da informação;
- Avaliação periódica de vulnerabilidades.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Diretoria de eSports comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas determinados pela legislação vigente.
9. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais e regulatórias, além do exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após o cumprimento dessas finalidades e o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Links e Integrações com Terceiros
O portal pode conter links ou redirecionamentos para plataformas de terceiros. A Diretoria de eSports não possui controle ou responsabilidade sobre os conteúdos, serviços ou políticas de privacidade dessas plataformas. O usuário deve verificar as políticas aplicáveis antes de fornecer dados ou realizar transações em plataformas externas.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão publicada no portal com a data mais recente será considerada a versão vigente. O uso continuado da plataforma após publicação de alterações caracteriza aceitação das novas condições.
12. Contato e Canal do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados no portal da Diretoria de eSports.