GOVERNO REAFIRMA DIRETRIZES E DECRETA QUE DISCORD É PROIBIDO PARA MENORES DE IDADE
O Governo Federal endureceu o posicionamento sobre a utilização de ferramentas de comunicação e redes sociais voltadas ao público infanto-juvenil no país. O Ministério da Justiça encerrou o processo de revisão técnica sobre o Discord e manteve a determinação de que a plataforma é proibida e não recomendada para menores de 18 anos. A medida, que saiu em publicação oficial nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, acende um alerta rigoroso para os pais, responsáveis e criadores de comunidades dentro do aplicativo, exigindo a implementação imediata de barreiras visuais de controle.
RISCOS ALTOS EXIGEM BLOQUEIO ETÁRIO
O relatório elaborado pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa aponta que o aplicativo não possui os mecanismos necessários de proteção para abrigar o público de menor idade. Por permitir a criação de servidores fechados, chats com transmissões ao vivo sem moderação editorial prévia e interações por áudio em tempo real, a ferramenta foi classificada como um ambiente de alto risco. O corpo técnico identificou a livre circulação de materiais ligados a violência extrema, apelo sexual e comércio de entorpecentes, o que inviabiliza o acesso de crianças e adolescentes.
EXIGÊNCIA DE AVISOS E TRAVAS EM CINCO DIAS
Com a publicação do decreto, a empresa administradora do Discord terá o prazo improrrogável de até cinco dias para espalhar os alertas oficiais de restrição por toda a sua interface no território brasileiro. As telas de login e as lojas de aplicativos de celulares deverão carregar obrigatoriamente o selo de proibido para menores, acompanhado dos descritores de conteúdo adulto. O governo exige que o aplicativo deixe claro o livre compartilhamento de mídias sem censura e a interação direta entre desconhecidos como fatores de veto para os jovens.
RESPONSABILIDADE DOS PAIS E GESTORES DE PROJETOS
O Ministério da Justiça relembrou que as diretrizes de classificação servem para blindar a integridade física e mental dos menores de idade na internet. Embora o sistema de restrição por si só não corte o sinal técnico do aplicativo no Brasil, a oficialização da faixa etária máxima transfere uma responsabilidade direta para as famílias e para os donos de equipes do cenário competitivo que utilizam servidores do Discord para gerenciar fã-clubes ou rotinas de treinos. A orientação das autoridades é de que os menores de 18 anos migrem para plataformas com controle parental ativo.
Fonte: Publicação Oficial do Diário Oficial da União
