MINAS GERAIS SANCIONA LEI QUE RECONHECE OFICIALMENTE OS ESPORTS COMO MODALIDADE ESPORTIVA
O estado de Minas Gerais deu um passo histórico para a consolidação jurídica e econômica dos esportes eletrônicos no país. Foi publicada oficialmente a Lei nº 25.981/2026, que estabelece diretrizes claras para a prática da modalidade em território mineiro. A nova legislação altera a Política Estadual de Desporto e eleva os eSports ao status de desporto de rendimento, validando as estruturas profissionais e garantindo direitos institucionais para o ecossistema de jogos eletrônicos.
DIFERENCIAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E PARTICIPAÇÃO DA FEDERAÇÃO
Um dos pontos mais relevantes do texto jurídico é a separação clara e definitiva entre os esportes eletrônicos e os mercados de apostas ou jogos de azar. A construção técnica da proposta contou com o suporte direto da Federação Mineira de Esportes Eletrônicos (FMEE), representada pelo presidente Juan Conde. Essa blindagem em lei assegura que os torneios de eSports sejam tratados sob a ótica da competição técnica, do rendimento físico e mental e do desenvolvimento esportivo, afastando os riscos regulatórios que afetam as plataformas de apostas.
A ARTICULAÇÃO POLÍTICA E A REDAÇÃO DO PROJETO
O projeto de lei tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sob a autoria e apresentação do deputado Coronel Henrique. A elaboração da redação jurídica e técnica do documento ficou sob a responsabilidade dos especialistas Luana Mendes e Marcos, que alinharam as demandas da comunidade de jogos com as necessidades de incentivo público do estado. O texto foi desenhado para criar um ambiente de negócios seguro, atraindo marcas patrocinadoras e investidores para o cenário local.
RECONHECIMENTO PROFISSIONAL E NOVOS INCENTIVOS
Com o enquadramento na legislação de desporto de rendimento, o trabalho de atletas, comissões técnicas, organizações e empresas promotoras de eventos passa a ser formalmente chancelado pelo Estado. Na prática, a medida abre portas para que projetos de esportes eletrônicos disputem verbas de incentivo fiscal, editais esportivos tradicionais e recebam apoio governamental para a realização de grandes circuitos em arenas mineiras, consolidando o lema de que Minas Gerais agora possui reconhecimento legal para os seus competidores.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais / Assembleia Legislativa de MG
