PAULINHO O LOKO ENFRENTA DISPUTA NO INPI E PODE PERDER DIREITO DE USAR NOME ARTÍSTICO
Um dos maiores nomes do entretenimento digital no Brasil enfrenta uma batalha jurídica que acendeu um alerta em todo o ecossistema de criação de conteúdo. O streamer Aliffe Henrique de Carvalho, conhecido nacionalmente como Paulinho o Loko, revelou em pronunciamento oficial que pode ser impedido de utilizar comercialmente a sua alcunha artística. A complicação surgiu após um terceiro protocolar e obter a concessão do registro da marca “Paulinho o Loko” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OS BASTIDORES DO REGISTRO
A disputa veio a público no último domingo (26), quando o influenciador compartilhou que foi surpreendido por uma notificação extrajudicial exigindo a interrupção do uso comercial do nome. O notificante possui registros válidos nas classes 35 e 41 do INPI, que cobrem publicidade, marketing, produção de conteúdo e serviços de entretenimento.
Segundo apurações, os registros estão em nome da microempresa Renan Felipe Godinho Gonçalves – ME (CNPJ 61.542.599/0001-80), sediada em Ibiúna (SP) e aberta em 1º de julho de 2025. O fato de os pedidos de marca mista terem sido protocolados nos dias 3 e 4 de julho de 2025, meros dois dias após a fundação da ME, reforçou a suspeita levantada por Paulinho de que a ação envolveu má-fé de um ex-fã ou hater do seu canal de cortes.
AÇÕES JURÍDICAS E O PEDIDO DE NULIDADE
Como resposta administrativa, a equipe legal de Aliffe Henrique já protocolou um pedido de nulidade junto ao INPI na tentativa de cassar as concessões vigentes. Caso o recurso administrativo não reverta a titularidade, a controvérsia seguirá para o Poder Judiciário.
No tribunal, advogados especialistas em propriedade intelectual apontam que a discussão vai girar em torno da notoriedade pública do nome artístico, do direito decorrente do uso anterior e da caracterização de concorrência desleal ou má-fé por parte do requerente. A legislação brasileira prevê exceções ao princípio do direito de prioridade de registro quando provado que o titular agiu sabendo da fama de terceiros.
ALERTA PARA A INDÚSTRIA DE ESPORTS E CRIADORES
O caso do streamer expõe uma vulnerabilidade comum entre influenciadores, jogadores profissionais e organizações de eSports no país. Embora a popularidade do nome proteja direitos de personalidade na esfera civil, a exclusividade para fins de licenciamento, venda de produtos e contratos de patrocínio depende do registro preventivo de marca na autarquia federal. A briga enfrentada por Paulinho o Loko serve como lição prática sobre a necessidade de estruturação jurídica e proteção patrimonial das marcas desde o início da carreira.
Fonte: Pronunciamento Oficial do Influenciador / Dados do INPI e Receita Federal
